1. PRINCÍPIOS

A empresa TECPEU INFORMÁTICA está adequada à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e por meio deste termo expõe a sua Política para proteger os dados dos titulares.

Ao seguir as diretrizes da LGPD para o tratamento dos dados pessoais a empresa tem por fundamento os princípios erigidos pela legislação quanto (i) – ao respeito à privacidade, (ii) a autodeterminação informativa; (iii) - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; (iv) - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; (v) - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; (vi) - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e (vii) - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A operação que envolve os dados coletados de pessoa física está protegida pelos seus sistemas de segurança da informação, pelo comprometimento jurídico da empresa no cumprimento estrito da legislação e treinamento dos operadores responsáveis pelo tratamento dos dados.

A empresa TECPEU INFORMÁTICA não transfere dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores pessoas físicas a outras empresas, salvo a pedido do titular, para cumprir legislação específica e requisições de autoridades públicas.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores coletados pela empresa TECPEU INFORMÁTICA destinam-se a concretizar a prestação de serviços na área de informática, ou seja, o tratamento de dados é condição para o cumprimento da prestação de serviços ou cumprimento da legislação fiscal, trabalhista ou civil. Dados financeiros são tratados para possibilitar a emissão de documentos fiscais (nota ou cupom fiscal), com autorização do titular e envio de mensagens informativas (oferta de serviços, promoções e campanhas), para a prestação de serviços diversos e para a elaboração de orçamentos.

3. FORMA E DURAÇÃO DE TRATAMENTO

Os dados pessoais serão mantidos em arquivos digitais até a efetiva da prestação dos serviços e, se autorizado pelo titular dos dados pessoais, poderão permanecer em bancos de dados para encaminhamento e comunicação de promoções e realização de novos negócios jurídicos, sem a necessidade de novo cadastro.

4. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO

A empresa responsabiliza-se pelo cumprimento da Lei nº 13.709/2008, inclusive em relação a eventuais pedidos do titular quanto à confirmação, alteração, acesso, correção de dados, se inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

5. DO DIREITO DO TITULAR DOS DADOS

Ao titular que possua os dados tratados pela empresa TECPEU INFORMÁTICA são garantidos os seguintes direitos, conforme consta do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos garantidos pela legislação, disponibilizamos canal direto para que o titular dos dados possa contatar o Encarregado pelo controle de dados.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A empresa TECPEU INFORMÁTICA utiliza cookies que se constituem em arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com o ambiente virtual visando facilitar a navegação pelos sites e informar dados de seu interesse. Os cookies proporcionam que avaliemos a publicidade e o bom resultado das promoções indicadas no site.

O navegador poderá armazenar seus dados durante o período em que há navegação pelo site ou por período mais longo.

Para utilização dos cookies é necessário concordância e, ao permitir essa funcionalidade, poderá tornar a sua visita ao ambiente virtual personalizada, mas existe a possibilidade de desabilitar essa função junto ao seu navegador, o que poderá ocasionar a perda de algumas funcionalidades do site e, por vezes, impedir a navegação.

7. UTILIZAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA

O cliente ou parceiro poderá optar por fornecer à TECPEU INFORMÁTICA o seu endereço de e-mail, telefone celular ou outras formas de contato eletrônicas que serão utilizados para enviar documentos relativos à prestação de serviços, como nota fiscal eletrônica e informações sobre a prestação de serviços. A função de envio de informações sobre promoções de interesse do cliente por via eletrônica poderá ser desabilitada a critério do cliente ou parceiro.

8. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em caso de eventual mudança na política de privacidade constante desse termo, os titulares serão previamente informados por meios de canais de comunicação institucionais de maneira expressa, sendo importante que o Usuário fique atento às comunicações efetuadas por meio das plataformas eletrônicas e certifique-se das possíveis alterações.
Tais modificações poderão ser comunicadas previamente aos Clientes e Parceiros.
Para que o Usuário das nossas plataformas possa sanar quaisquer dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais fornecemos ao final o contato do Encarregado pela Proteção dos Dados.

9. CONTATO COM A EMPRESA TECPEU INFORMÁTICA

A empresa TECPEU INFORMÁTICA é a responsável pelo tratamento de dados nos termos desta Política.
Agradecemos por ler a nossa Política de Privacidade e em caso de dúvida sobre o tratamento ou para alteração de seus dados, contate o nosso Encarregado pela Proteção de Dados: Sr. Ricardo Grassi pelo e-mail: contato@tecpeu.com.br.